Versão 1.0-rascunho para revisão jurídica. Atualizada em 05/10/2026.

Política de Privacidade do Conduh

Esta política explica quais dados pessoais o Conduh trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos e os papéis de cada um

O Conduh é uma plataforma de gestão condominial oferecida por RBES Tecnologia da Informação LTDA, CNPJ 46.236.023/0001-09, R. Domingos José Martins, 75, sala 502, Recife, Recife/PE, CEP 50030-200 (“RBES”).

  • Dados do condomínio e dos moradores (unidades, cobranças, ocorrências, documentos): o condomínio, representado pelo síndico ou pela administração, é o controlador. A RBES atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do condomínio.
  • Dados da sua conta e da assinatura (login, perfil, preferências, cobrança do plano): a RBES é a controladora.

2. Quais dados tratamos e de onde vêm

  • Conta: nome, e-mail, telefone (opcional), foto (opcional) e registros de acesso — informados por você ou pelo login do Google.
  • Vínculo com o condomínio: papel (morador, síndico etc.) e unidades — informados pela administração do condomínio ou no aceite do convite.
  • Unidade e moradores: nome, CPF, e-mail e telefone de proprietários e inquilinos — cadastrados pela administração do condomínio.
  • Financeiro do condomínio: cobranças, pagamentos, recibos e lançamentos — gerados no uso da plataforma.
  • Uso: ocorrências, reservas, comunicados e documentos registrados por você ou pelo condomínio.
  • Assinatura: dados de cobrança do responsável pelo condomínio, processados pelo Stripe (a RBES não armazena número de cartão).

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, religião etc.) nem dados de crianças de forma intencional.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Prestar o serviço (acesso, gestão financeira, comunicação, ocorrências) — execução de contrato (art. 7º, V).
  • Cumprir obrigações legais e prestação de contas do condomínio (Código Civil, arts. 1.348 e 1.350) — obrigação legal (art. 7º, II), em nome do condomínio controlador.
  • Segurança, prevenção a fraudes e auditoria (registro de quem fez o quê) — legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal.
  • Avisos por e-mail e no app — execução de contrato; você escolhe os avisos opcionais em Minha conta → Notificações.
  • Cobrança da assinatura — execução de contrato.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

  • Pessoas do seu condomínio, conforme o papel de cada uma: a administração vê o cadastro das unidades; moradores veem apenas os dados da própria unidade e totais agregados das contas do condomínio, nunca dados de outras unidades.
  • Hospedagem e banco de dados: servidor da RBES em data center no Brasil (Hostgator), com Supabase auto-hospedado.
  • Stripe (pagamento da assinatura) e Resend (envio de e-mails) — podem processar dados fora do Brasil; a transferência ocorre para execução do contrato e com as garantias oferecidas por esses fornecedores (art. 33).
  • Google, quando você escolhe entrar com a conta Google.
  • Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

  • Conta: enquanto estiver ativa. Ao excluir a conta, nome, telefone, foto e e-mail são anonimizados após 7 dias.
  • Registros financeiros e jurídicos do condomínio (cobranças, pagamentos, recibos, documentos emitidos, auditoria): pelo prazo legal aplicável ao condomínio, mesmo após a exclusão da conta — nesse caso aparecem como “Usuário removido”.
  • Condomínio com assinatura encerrada: dados preservados e bloqueados por 90 dias, depois elegíveis para encerramento conforme solicitação do condomínio.

6. Como protegemos

Conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por papel em cada condomínio aplicado também no banco de dados, registro de auditoria das ações críticas, cópias de segurança e senhas armazenadas apenas de forma criptografada pelo provedor de autenticação. Nenhuma medida é infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos da lei.

7. Seus direitos e como exercê-los

Você pode, a qualquer momento (art. 18):

  • confirmar o tratamento e acessar seus dados;
  • corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • pedir portabilidade e cópia dos seus dados;
  • pedir exclusão da conta e anonimização dos dados pessoais, respeitadas as obrigações legais acima;
  • saber com quem seus dados são compartilhados e revogar escolhas opcionais (avisos).

Faça isso em Minha conta (Perfil, Notificações e Seus dados), dentro do Conduh. Para dados cadastrados pelo condomínio (como o CPF da sua unidade), fale também com a administração do condomínio, que é a controladora. Dúvidas ou pedidos: contato@rbes.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode recorrer à ANPD.

8. Cookies

O Conduh usa apenas cookies necessários para manter você conectado e proteger a sessão. Não usamos cookies de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros.

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A versão e a data ficam no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail.

10. Contato

RBES Tecnologia da Informação LTDA · R. Domingos José Martins, 75, sala 502, Recife, Recife/PE, CEP 50030-200 · contato@rbes.com.br